Relator de absolvição em caso de menina de 12 anos está aposentado por invalidez da Universidade Federal de Ouro Preto

Crédito: William Santos

O desembargador Magid Nauef Lauar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebe aproximadamente R$ 4,6 mil, acrescidos de benefícios, a título de aposentadoria por invalidez permanente concedida pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), desde abril de 2013. O magistrado foi relator da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, caso que gerou ampla repercussão nacional. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá recorrer da decisão.

Ex-professor adjunto da UFOP, Lauar atuava em regime de 40 horas semanais na instituição, concomitantemente ao exercício da magistratura estadual. A aposentadoria foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2013.

Em nota, a universidade informou que o docente exerceu atividades por 15 anos e que a aposentadoria foi concedida com proventos proporcionais a 14/35 avos, conforme a legislação vigente. Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os motivos da aposentadoria por invalidez não foram divulgados.

A decisão judicial resultou na absolvição, por maioria de votos, do acusado e também da mãe da adolescente, que respondia ao processo por omissão. O Ministério Público informou que adotará as medidas cabíveis e que também atua para garantir a proteção da vítima.

O artigo 217-A do Código Penal estabelece que a prática de ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, sendo juridicamente irrelevante o consentimento da vítima.

William Santos